PORTARIA CONJUNTA SO/SEDUH N° 4, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 2 de 05/02/2003)

OS SECRETÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 2º, 3º, 4° e 12º do Decreto do GDF n° 21.681, de 06 de novembro de 2000, resolvem: Regulamentarem os Subsetores de urbanização, saneamento básico, drenagem, pavimentação e obras de arte especiais do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQPH no Distrito Federal

SECRETARIAS DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H

Itens e Requisitos do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras – Aprovado pela Comissão Nacional em sua reunião de 23 março de 2001.

Referencial da série de normas ISO 9.000, em sua versão de 1994: os itens e requisitos baseiamse naqueles da norma internacional.

Subsetores de urbanização, saneamento básico, drenagem, pavimentação e obras de arte especiais.

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ITENS E REQUISITOS DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS E OBRAS - SUBSETORES DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS.

O presente documento visa estabelecer os itens e requisitos do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras válidos para empresas construtoras que atuem nos subsetores que caracterizam as diferentes modalidades de obras presentes no Habitat, compreendendo, não exclusivamente, os seguintes: urbanização, saneamento básico, drenagem, pavimentação e obras de arte especiais.

Assim, o SiQ-Construtoras tem como objetivo estabelecer o referencial técnico básico do sistema de qualificação evolutiva adequado às características específicas das empresas construtoras atuantes nos subsetores de urbanização, saneamento básico, drenagem, pavimentação e obras de arte especiais, e se baseia:

a) No Referencial da série de normas ISO 9.000, em sua versão de 1994;

b) PORTARIA No 67, de 21 de novembro de 2000 (DOU de 22/11/00, Seção 1, p. 3-4), Art. 10 § 2o, § 3o e § 4o;

c) Artigos 2º, 3º, 4° e 12º do DECRETO do GDF n° 21.681, de 06 de novembro de 2000;

d) PORTARIA CONJUNTA SO/SEDUH (GDF) N° 01 de 27 de junho de 2001.

2 - MATERIAIS CONTROLADOS

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MATERIAIS CONTROLADOS, CONFORME NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO

Devem ser controlados no mínimo as seguintes porcentagens de materiais da lista de materiais controlados da empresa, conforme o nível de qualificação e por SUBSETOR, independentemente:

Nível C: 20%, Nível B: 50% e Nível A: 100%.

Para obtenção da qualificação em determinado nível, a empresa construtora deve:

a) ter desenvolvido os procedimentos documentados para as porcentagens mínimas de materiais controlados determinados acima, e aplicá-los efetivamente em obra, tendo treinado pessoal e gerado registros de sua aplicação, no mínimo para a metade das porcentagens estabelecidas;

b) dispor de obra(s) em número suficiente de modo que, a cada nível de qualificação, o(s) auditor(es) possa(m) nela(s) observar a efetiva aplicação dos procedimentos, incluindo o treinamento de pessoal e geração de registros, no mínimo para um quarto das porcentagens estabelecidas. As quantidades restantes de materiais controlados poderão ser auditadas sob a forma de registros.

No Planejamento do desenvolvimento e implantação do Sistema (requisito 2.2 do SIQ-CONSTRUTORAS) deve estar contemplada a lista de materiais controlados da empresa e o cronograma de elaboração, treinamento e implantação dos procedimentos para especificação e inspeção destes materiais, de forma a atender as porcentagens mínimas, nas datas estabelecidas para a obtenção da qualificação nos diversos níveis. Vide ANEXO 2.

Todos os materiais utilizados após a emissão dos respectivos procedimentos devem ser controlados, em todas as obras estabelecidas no escopo de qualificação do Sistema da Qualidade da empresa.

3 - SERVIÇOS CONTROLADOS

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIÇOS CONTROLADOS, CONFORME NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO

Devem ser controlados no mínimo as seguintes porcentagens de serviços da lista de serviços controlados da empresa, conforme o nível de qualificação e por SUBSETOR, independentemente:

Nível C: 15%, Nível B: 40% e Nível A: 100%.

Para obtenção da qualificação em determinado nível, a empresa construtora deve:

a) ter desenvolvido os procedimentos documentados para as porcentagens mínimas de serviços de execução controlados determinados acima, e aplicá-los efetivamente em obra, tendo treinado pessoal e gerado registros de sua aplicação, no mínimo para a metade das porcentagens estabelecidas;

b) dispor de obra(s) em número suficiente de modo que, a cada nível de qualificação, o(s) auditor(es) possa(m) nela(s) observar a efetiva aplicação dos procedimentos, incluindo o treinamento de pessoal e geração de registros, no mínimo para um quarto das porcentagens estabelecidas. As quantidades restantes de serviços de execução controlados poderão ser auditadas sob a forma de registros.

No Nível A, caso os sistemas construtivos utilizados pela empresa nos tipos de obras cobertos pelo Sistema da Qualidade não empreguem algum dos serviços controlados que constem do Anexo 1, ela será dispensada de estabelecer o(s) respectivo(s) procedimento(s), desde que seja obedecido o mínimo de serviços controlados, todos elaborados, documentados, mantidos em dia, treinados, aplicados e que sejam representativos para a obtenção da qualidade final do produto.

No Planejamento do desenvolvimento e implantação do Sistema (requisito 2.2 do SIQ-CONSTRUTORAS) deve estar contemplada a lista de serviços controlados da empresa e o cronograma de elaboração, treinamento e implantação dos procedimentos de execução e de inspeção destes serviços, de forma a atender às porcentagens mínimas, nas datas estabelecidas para a obtenção da qualificação nos diversos níveis.

Todos os serviços realizados após a emissão dos respectivos procedimentos devem ser controlados, em todas as obras estabelecidas no escopo de qualificação do Sistema da Qualidade da empresa.

4 - PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DA OBRA

A empresa construtora deve elaborar procedimentos para a entrega da obra, não havendo a necessidade de elaborar um manual do proprietário.

5 - CERTIFICAÇÃO

A Empresa Construtora pode se certificar em qualquer SUBSETOR indistintamente.

6 – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Conforme ANEXO 3.

ANEXO 1 - SERVIÇOS OBRIGATORIAMENTE CONTROLADOS

A empresa construtora deve preparar uma lista de serviços controlados que utilize e que afetem a qualidade do produto final, abrangendo no mínimo os serviços abaixo listados. Esta lista deve ser representativa dos sistemas construtivos por ela empregados nos tipos de obras cobertos pelo Sistema da Qualidade. Caso a empresa utilize serviços específicos que substituam serviços constantes da lista mínima abaixo, os mesmos devem ser controlados.

No Nível A, caso os sistemas construtivos utilizados pela empresa nos tipos de obras cobertos pelo Sistema da Qualidade não empreguem serviços controlados que constem da lista, ela será dispensada de estabelecer o(s) respectivo(s) procedimento(s), desde que seja obedecido o mínimo de serviços controlados, todos elaborados, documentados, mantidos em dia, treinados, aplicados e que sejam representativos para a obtenção da qualidade final do produto. São os seguintes os serviços obrigatoriamente controlados, segundo a etapa da obra:

SUBSETOR DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

SERVIÇOS OBRIGATORIAMENTE CONTROLADOS

OBRAS DE URBANIZAÇÃO	1. Topografia (*)
	2. Assentamento de meios-fios
	3. Revestimentos em concreto
	4. Revestimento vegetal